Política de Privacidade do 55c2

1 Quem Somos e Âmbito desta Política

Esta Política de Privacidade foi elaborada pela plataforma 55c2, acessível pelo endereço https://55c2.net, e descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas em relação a todos os usuários que acessam ou utilizam os serviços oferecidos — incluindo slots, apostas esportivas, crash games, cassino ao vivo e demais funcionalidades disponíveis na plataforma.

O 55c2 atua como controlador dos dados pessoais dos seus usuários, na acepção estabelecida pelo art. 5º, VI da Lei 13.709/2018 (LGPD). Isso significa que somos responsáveis pelas decisões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, incluindo a definição das finalidades e dos meios de tratamento.

Esta Política aplica-se a todos os dados pessoais coletados através do site 55c2.net, do aplicativo mobile (quando disponível), de comunicações por e-mail, do suporte ao cliente e de quaisquer outros canais de interação entre você e o 55c2. Ao utilizar nossos serviços, você confirma ter lido e compreendido esta Política.

2 Quais Dados Pessoais Coletamos

O 55c2 coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da sua interação com a plataforma. Abaixo detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP), número de celular e endereço de e-mail;
• Documentos de verificação: cópias de documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e documentos adicionais solicitados no processo KYC;
• Dados de pagamento: informações necessárias para processar depósitos e saques, como dados da chave Pix e informações da conta bancária (não armazenamos dados completos de cartão de crédito);
• Comunicações: mensagens enviadas ao suporte, feedbacks, reclamações e quaisquer outras comunicações trocadas com a equipe do 55c2.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, tempo de sessão, histórico de apostas, cliques e interações com a plataforma;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo, resolução de tela e idioma configurado;
• Dados de localização: localização geográfica aproximada derivada do endereço IP, utilizada para verificação de elegibilidade e conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: informações coletadas por meio de cookies, pixels de rastreamento e armazenamento local, conforme detalhado na Seção 6.

3 Como Utilizamos seus Dados Pessoais

O 55c2 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sempre com base em uma das hipóteses legais de tratamento previstas na LGPD:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento da sua conta, processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, TED e DOC, disponibilização de jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da sua identidade, verificação de idade (18+) e validação do CPF junto às bases de dados competentes, em cumprimento à legislação anti-lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades suspeitas, uso de múltiplas contas, chargebacks indevidos e outras formas de abuso da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo, aplicação de limites definidos pelo usuário, identificação de comportamentos de risco e contato proativo quando necessário;
• Comunicação: envio de notificações sobre a sua conta, alertas de segurança, confirmações de transações e, quando autorizado, comunicações promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias ou de autoridades fiscais, incluindo a Receita Federal, o Banco Central do Brasil e a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, identificação de bugs e desenvolvimento de novos recursos;
• Personalização: adaptação do conteúdo exibido com base nas suas preferências e histórico de uso, sempre respeitando os limites legais aplicáveis.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 55c2 está fundamentado em pelo menos uma das hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela abaixo resume as bases legais aplicadas a cada categoria de tratamento:

Quando o tratamento é baseado em consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo à legalidade dos tratamentos realizados anteriormente. A revogação do consentimento para comunicações promocionais pode ser feita diretamente pelo link de descadastramento presente em nossos e-mails ou por solicitação ao suporte.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 55c2 não vende nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais à operação da plataforma, tais como: processadores de pagamento (para transações via Pix, Mercado Pago e outros métodos), provedores de verificação de identidade (KYC), plataformas de jogos e software (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e outros), provedores de infraestrutura de nuvem e serviços de atendimento ao cliente. Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a tratar seus dados com confidencialidade e segurança, conforme exigido pela LGPD.

5.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial, intimação de autoridade competente ou quando necessário para cumprir obrigações regulatórias impostas pela Receita Federal, pelo Banco Central do Brasil, pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou por outras autoridades governamentais brasileiras.

5.3 Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados para investigar, prevenir ou tomar medidas em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações que envolvam ameaças à segurança de qualquer pessoa ou violações dos nossos Termos e Condições.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 55c2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e coletar dados de uso para fins analíticos e de segurança. Abaixo explicamos os tipos de cookies que utilizamos:

6.1 Cookies Estritamente Necessários

Essenciais para o funcionamento da plataforma. Incluem cookies de autenticação (que mantêm sua sessão ativa após o login), cookies de segurança (que previnem ataques CSRF e outras ameaças) e cookies de preferências básicas (como idioma e configurações de conta). Esses cookies não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento da plataforma.

6.2 Cookies Analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma — páginas mais visitadas, tempo médio de sessão, fluxos de navegação e identificação de pontos de fricção. Os dados coletados são agregados e anonimizados sempre que possível. Você pode optar por não aceitar cookies analíticos sem impacto nas funcionalidades principais.

6.3 Cookies de Desempenho e Funcionalidade

Permitem que a plataforma lembre suas preferências (como jogos favoritos, configurações de apostas e preferências de notificação) para personalizar sua experiência nas próximas visitas.

6.4 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode ser feita sem prejuízo ao acesso às funcionalidades principais da plataforma. Note que a desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o funcionamento correto do login e de outras funções críticas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 55c2 retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira aplicável, prevalecendo o maior prazo entre os dois critérios.

Após o vencimento dos prazos de retenção, seus dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível associá-los a você como indivíduo identificável.

8 Segurança da Informação

O 55c2 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Nossas principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e os servidores do 55c2 é protegida pelo protocolo TLS 1.3 com certificado SSL 256-bit;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados usando algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade operacional comprovada, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS) e monitoramento 24h/7dias/365dias para identificar e responder a incidentes de segurança;
• Testes de penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, investigação e notificação em caso de violação de dados, em conformidade com os prazos previstos na LGPD.

9 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você um conjunto abrangente de direitos em relação aos seus dados pessoais. O 55c2 está comprometido em atender todas as solicitações dentro dos prazos legais. Conheça seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [tipo de solicitação]". Para sua segurança, poderemos solicitar a confirmação da sua identidade antes de processar o pedido. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços do 55c2 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. É expressamente proibido o acesso e o cadastro de menores de idade em nossa plataforma, em conformidade com a legislação brasileira de jogos e apostas (Lei 14.790/2023) e com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

O 55c2 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos imediatamente com a exclusão desses dados e o encerramento da conta correspondente, sem prejuízo das medidas legais aplicáveis.

11 Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações operacionais, os dados pessoais dos usuários do 55c2 podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do território brasileiro. Isso pode ocorrer, por exemplo, em razão de:

• Utilização de infraestrutura de nuvem hospedada em data centers internacionais;
• Integração com plataformas de jogos de fornecedores internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, entre outros);
• Serviços de suporte técnico ou atendimento ao cliente operados em outros países.

Todas as transferências internacionais de dados pessoais realizadas pelo 55c2 obedecem rigorosamente aos requisitos estabelecidos nos arts. 33 a 36 da LGPD. As medidas de salvaguarda adotadas incluem:

• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Transferência apenas para países ou organizações internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Adoção de medidas técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas pela legislação brasileira.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 55c2 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, em resposta a alterações legislativas ou regulatórias, ou para incorporar melhorias nos nossos processos de privacidade.

Sempre que realizarmos alterações relevantes nesta Política, você será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das novas condições, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial do 55c2;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Mensagem na área logada da plataforma na sua próxima sessão.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://55c2.net/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações indica a sua aceitação das novas condições. Caso não concorde com as alterações, você poderá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 55c2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados do 55c2;
• Orientar os colaboradores da empresa sobre as melhores práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados do 55c2 pode ser contactado diretamente pelo endereço de e-mail da plataforma, identificando no assunto da mensagem o tema "DPO — Proteção de Dados".

14 Contato e Solicitações LGPD

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de tratamento de dados do 55c2, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail de suporte e privacidade: [email protected]
• Assunto recomendado para solicitações LGPD: "Solicitação LGPD — [tipo: acesso / correção / exclusão / portabilidade / oposição / revogação]"
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta para solicitações LGPD: até 15 (quinze) dias úteis
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Para garantir a segurança do processo, poderemos solicitar a comprovação da sua identidade antes de processar qualquer solicitação relacionada aos seus dados pessoais. Isso é feito exclusivamente para proteger você contra acessos não autorizados às suas informações.