Termos e Condições da Plataforma 55c2

1 Definições e Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao 55c2. Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "você" ou "seu") e a plataforma 55c2 ("55c2", "nós", "nos" ou "nosso"), acessível pelo endereço https://55c2.net. Estes Termos regem o uso de todos os serviços, funcionalidades, jogos, apostas esportivas, promoções e demais recursos disponibilizados pela plataforma.

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar qualquer serviço do 55c2, você declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como com a nossa Política de Privacidade e com as regras da seção de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste documento.

Definições Principais

• Plataforma: o conjunto de sistemas, interfaces, aplicativos e serviços disponibilizados pelo 55c2 em https://55c2.net.
• Usuário: qualquer pessoa física, maior de 18 anos, residente no Brasil, que acesse ou utilize a plataforma 55c2.
• Conta: o registro individual criado pelo usuário para acesso aos serviços do 55c2.
• Saldo Real: valores em reais brasileiros (R$) depositados diretamente pelo usuário na plataforma.
• Saldo Bônus: valores creditados pela plataforma a título de promoções, recompensas ou bônus, sujeitos a requisitos de apostas específicos.
• Rollover: requisito de apostas que determina quantas vezes o saldo bônus deve ser apostado antes de ser convertido em saldo sacável.
• RNG: Gerador de Números Aleatórios, sistema certificado que garante a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados dos jogos.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços do 55c2, o usuário deve atender a todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido e ativo junto à Receita Federal;
• Possuir capacidade civil plena, nos termos do Código Civil brasileiro;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão ativa, seja da própria plataforma ou de outros sistemas regulatórios;
• Não ser funcionário, colaborador, agente ou familiar direto de funcionários do 55c2 ou de suas empresas parceiras;
• Não ter sido previamente banido ou ter tido sua conta encerrada por violação dos Termos do 55c2.

Processo de Cadastro

Para criar uma conta no 55c2, o usuário deve fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço residencial, número de celular e endereço de e-mail válido. O 55c2 poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento, incluindo cópia do CPF, RG ou CNH, comprovante de residência e documentos adicionais para verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer).

O fornecimento de informações falsas, incompletas ou desatualizadas constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de valores provenientes de atividades irregulares.

3 Conta do Usuário

3.1 Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 55c2. É expressamente proibido criar contas múltiplas, seja utilizando dados pessoais diferentes, endereços de e-mail distintos, VPN, proxy ou qualquer outro recurso tecnológico que mascare a identidade do usuário. A detecção de contas duplicadas resultará no encerramento de todas as contas vinculadas ao mesmo usuário e na perda de quaisquer saldos bônus associados.

3.2 Segurança e Confidencialidade

O usuário é inteiramente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). O 55c2 recomenda fortemente o uso de senhas fortes e únicas, não reutilizadas em outros serviços. Em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta, o usuário deve notificar imediatamente o suporte do 55c2 pelo endereço [email protected].

O 55c2 não será responsabilizado por perdas resultantes do uso não autorizado de credenciais de acesso quando tal uso decorrer de negligência do próprio usuário na guarda de suas informações de login.

3.3 Verificação de Identidade (KYC)

O 55c2 reserva-se o direito de solicitar verificação de identidade a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques. O processo de verificação pode incluir envio de documentos de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias, e comprovante do método de pagamento utilizado. O não atendimento das solicitações de verificação dentro do prazo estipulado poderá resultar na suspensão temporária ou definitiva da conta.

4 Depósitos e Saques

4.1 Métodos de Pagamento Aceitos

O 55c2 aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, TED e DOC. Todos os valores são processados em reais brasileiros (R$). Não são aceitos pagamentos em criptomoedas ou moedas estrangeiras no momento.

4.2 Depósitos

Depósitos realizados via Pix são creditados na conta do usuário em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo sistema bancário brasileiro. O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas adicionais pelo 55c2 sobre depósitos, mas o usuário deve verificar eventuais tarifas cobradas pela sua instituição financeira.

4.3 Saques

Saques estão disponíveis para usuários com conta verificada (KYC completo). O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos em dias úteis; saques solicitados em fins de semana ou feriados nacionais são processados no próximo dia útil.

• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito mais recente, como medida antifraude;
• Saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por transação podem estar sujeitos a revisão adicional de segurança;
• O 55c2 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados;
• Saldos bônus não são sacáveis diretamente — apenas o saldo real resultante do cumprimento dos requisitos de rollover pode ser retirado.

5 Bônus e Promoções

O 55c2 oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções especiais a seus usuários. Toda promoção está sujeita a termos e condições específicos, publicados na página da oferta no momento da sua divulgação. Em caso de conflito entre os termos gerais aqui descritos e os termos específicos de uma promoção, prevalecem os termos específicos da promoção.

5.1 Requisitos de Apostas (Rollover)

Todo saldo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover) antes de poder ser convertido em saldo sacável. O requisito de rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nos termos da promoção específica. Por exemplo: ao receber um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x, o usuário deve realizar apostas totais de R$ 3.000,00 antes de poder sacar os valores provenientes do bônus.

5.2 Regras Gerais de Bônus

• Bônus são válidos por até 30 (trinta) dias após o crédito na conta, salvo indicação contrária;
• Bônus expirados são cancelados automaticamente, sem direito a reativação;
• Apostas em jogos com RTP (Return to Player) acima de 97% podem não contribuir integralmente para o rollover de bônus;
• O 55c2 reserva-se o direito de cancelar bônus e promoções em casos de suspeita de abuso ou manipulação do sistema de bônus;
• Cada usuário elegível pode receber cada promoção apenas uma vez, salvo indicação contrária nos termos da oferta;
• Bônus não podem ser transferidos entre contas ou convertidos em dinheiro diretamente.

6 Regras de Jogos e Apostas

Todos os jogos disponíveis no 55c2 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e apostas esportivas — operam com base em Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes ou por feeds de dados esportivos em tempo real fornecidos por provedores acreditados. Os resultados de todos os jogos são definitivos após sua conclusão.

6.1 Apostas Esportivas

Apostas em eventos esportivos — incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, Champions League, UFC e outros — estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, publicadas na seção de apostas esportivas da plataforma. O 55c2 reserva-se o direito de suspender, anular ou corrigir apostas em caso de erros de cotação, eventos cancelados ou suspeita de manipulação de resultados.

6.2 Malfuncionamento e Erros Técnicos

Em caso de malfuncionamento técnico de qualquer jogo ou sistema da plataforma, o 55c2 reserva-se o direito de anular rodadas ou apostas afetadas e reembolsar os valores apostados ao saldo da conta do usuário. Ganhos obtidos a partir de erros técnicos comprovados não serão considerados válidos.

7 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma 55c2, o usuário compromete-se a agir sempre de boa-fé e em conformidade com estes Termos e com a legislação brasileira vigente. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, enganosas ou fraudulentas durante o cadastro ou a qualquer momento;
• Utilizar a conta para atividades de lavagem de dinheiro ou qualquer outra atividade ilícita;
• Criar ou utilizar contas em nome de terceiros (exceto mediante procuração legal devidamente formalizada);
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para explorar promoções ou manipular resultados;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou informações de outros usuários;
• Utilizar VPN, proxy ou outros meios para mascarar localização geográfica com o intuito de contornar restrições de acesso;
• Realizar chargeback indevido junto à instituição financeira após utilizar os serviços da plataforma;
• Praticar qualquer forma de assédio, abuso verbal ou comportamento inadequado em canais de atendimento.

O descumprimento de qualquer proibição listada acima poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento definitivo da conta, retenção de saldos pendentes e, quando aplicável, comunicação às autoridades competentes.

8 Jogo Responsável

O 55c2 acredita que o entretenimento online deve ser sempre saudável, seguro e consciente. Em conformidade com as diretrizes de jogo responsável previstas na Lei 14.790/2023 e nas recomendações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), a plataforma disponibiliza um conjunto de ferramentas de autocontrole para todos os usuários:

• Limites de depósito: configuráveis diariamente, semanalmente ou mensalmente;
• Limites de apostas: valores máximos por aposta ou por sessão;
• Alertas de sessão: notificações sobre o tempo de jogo;
• Realidade verificada: resumo do histórico de apostas e resultados;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento definitivo da conta com impedimento de recadastro por período mínimo de 6 meses.

Se você ou alguém próximo estiver enfrentando dificuldades relacionadas ao jogo, entre em contato com nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou acesse nossa página de Jogo Responsável para mais informações e recursos de ajuda.

9 Privacidade e LGPD

O 55c2 trata os dados pessoais de seus usuários em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Coletamos e processamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços, verificação de identidade, prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Os dados pessoais dos usuários não são vendidos, alugados ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nos casos exigidos por lei (autoridades competentes, órgãos regulatórios) ou com prestadores de serviços diretamente envolvidos na operação da plataforma, mediante acordos de confidencialidade.

Para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 55c2 — incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces, softwares, código-fonte, dados e materiais de jogos — é de propriedade exclusiva do 55c2 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Fica vedada ao usuário qualquer reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa, scraping ou qualquer outra forma de exploração do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa do 55c2. O uso da plataforma concede ao usuário apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar os serviços para fins pessoais e não comerciais.

11 Limitação de Responsabilidade

A plataforma 55c2 é disponibilizada "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Embora nos esforcemos para garantir disponibilidade e desempenho contínuos, não podemos garantir que a plataforma estará sempre disponível, livre de erros técnicos, interrupções ou falhas.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 55c2 não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou incidentes técnicos imprevistos;
• Falhas de conexão de internet ou de dispositivos do próprio usuário;
• Perdas resultantes de acesso não autorizado à conta do usuário por negligência do próprio usuário;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais de qualquer natureza.

12 Encerramento de Conta

12.1 Encerramento pelo Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o usuário poderá sacar o saldo real disponível, desde que os requisitos de verificação de identidade estejam cumpridos. Saldos bônus não convertidos serão cancelados no momento do encerramento.

12.2 Encerramento pelo 55c2

O 55c2 reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Recusa em cumprir solicitações de verificação de identidade (KYC);
• Uso de múltiplas contas ou exploração de sistemas de bônus;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

No caso de encerramento por violação de Termos, o 55c2 poderá reter saldos pendentes enquanto durar a investigação. Se comprovada a irregularidade, os valores poderão ser confiscados conforme previsto em lei.

13 Alterações nos Termos e Condições

O 55c2 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na plataforma e/ou por e-mail cadastrado, com antecedência m ínima de 7 (sete) dias antes da entrada em vigor das novas condições, exceto nos casos em que alterações urgentes sejam exigidas por determinação legal ou regulatória.

O uso continuado da plataforma 55c2 após a data de vigência das alterações constitui aceitação automática dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor das novas condições.

A versão mais recente dos Termos e Condições estará sempre disponível em https://55c2.net/terms-conditions, com indicação da data da última atualização.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, sem limitação, o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), a Lei de Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018) e a Lei de Jogos Online (Lei 14.790/2023).

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma 55c2, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo — SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma 55c2, entre em contato conosco pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (Horário de Brasília — BRT, UTC-3)
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (direitos LGPD), utilize o mesmo endereço de e-mail com o assunto "Solicitação LGPD — [seu CPF mascarado]". O prazo de resposta para solicitações LGPD é de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto em lei.